Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica como a Gato Gordo recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website, aplicações e serviços disponibilizados pela plataforma.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a GATO GORDO, LDA, com sede em Largo José Cavaco Vieira, 8100-012 Alte, Loulé, Algarve, Portugal.

2. Dados pessoais que podemos recolher

Consoante a forma como utilizas a plataforma, podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, incluindo:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Moradas de entrega e outras moradas guardadas;
• Dados necessários à criação e gestão da conta;
• Histórico de pedidos;
• Informações relacionadas com pagamentos e reembolsos;
• Comunicações efetuadas com o suporte;
• Avaliações e comentários;
• Dados técnicos relativos ao dispositivo, navegador e utilização da plataforma;
• Dados de localização, quando necessários à prestação do serviço e mediante as permissões aplicáveis.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• Criar e gerir a tua conta;
• Processar e acompanhar pedidos;
• Permitir a comunicação entre cliente, comerciante e estafeta quando necessário;
• Processar pagamentos, reembolsos e outros movimentos associados aos pedidos;
• Prestar apoio ao cliente;
• Gerir reclamações, incidentes e situações de fraude;
• Enviar comunicações relacionadas com a utilização da plataforma;
• Gerir pontos de fidelização, promoções, cupões e outros benefícios;
• Melhorar a segurança, desempenho e funcionamento da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares.

4. Fundamentos legais

O tratamento dos dados pessoais pode basear-se, consoante o caso:

• Na execução de um contrato ou na realização de diligências pré-contratuais;
• No cumprimento de obrigações legais;
• No interesse legítimo da Gato Gordo, nomeadamente para segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço;
• No consentimento do utilizador, quando este seja legalmente necessário.

5. Partilha de dados

Os dados pessoais podem ser partilhados, quando necessário, com entidades envolvidas na prestação do serviço, incluindo:

• Comerciantes responsáveis pela preparação do pedido;
• Estafetas responsáveis pela entrega;
• Prestadores de serviços de pagamento;
• Prestadores de serviços tecnológicos, alojamento, comunicações, e-mail, SMS e notificações;
• Prestadores de serviços de suporte, segurança e prevenção de fraude;
• Autoridades públicas ou outras entidades, quando exista obrigação legal.

Apenas são partilhados os dados necessários para a finalidade em causa.

6. Dados de pagamento

Os pagamentos eletrónicos podem ser processados por prestadores de serviços de pagamento externos.

A Gato Gordo poderá não armazenar diretamente os dados completos do cartão ou de outros instrumentos de pagamento, sempre que estes sejam tratados diretamente pelo respetivo prestador de pagamentos.

7. Comunicações

Podemos enviar comunicações transacionais necessárias ao funcionamento do serviço, incluindo confirmações de conta, códigos de verificação, informações sobre pedidos, pagamentos, reembolsos e alterações relevantes da conta.

Quando permitido e aplicável, poderão também ser enviadas comunicações promocionais, das quais o utilizador poderá deixar de receber de acordo com as opções disponibilizadas.

8. Localização

Algumas funcionalidades da plataforma podem utilizar dados de localização para identificar a zona de serviço, melhorar a experiência de utilização, apresentar estabelecimentos disponíveis ou facilitar entregas.

O acesso à localização do dispositivo depende das permissões concedidas pelo utilizador no navegador, sistema operativo ou aplicação.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, manter sessões, guardar preferências, analisar a utilização do serviço e melhorar a experiência do utilizador.

Mais informações podem ser consultadas na Política de Cookies.

10. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos e para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Alguns dados relacionados com transações, faturação ou obrigações contabilísticas podem ter de ser conservados durante períodos definidos por lei.

11. Segurança

A Gato Gordo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, utilização indevida, alteração ou divulgação.

No entanto, nenhum sistema tecnológico pode garantir segurança absoluta.

12. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, quando aplicável, exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento dos dados;
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

O exercício destes direitos está sujeito às limitações e condições previstas na legislação aplicável.

13. Eliminação da conta

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta e dos respetivos dados pessoais, sem prejuízo dos dados que tenham de ser conservados por obrigação legal ou para defesa de direitos.

14. Dados de menores

Os serviços da Gato Gordo não se destinam a ser utilizados de forma autónoma por menores que não tenham capacidade legal para celebrar contratos ou realizar pagamentos.

15. Transferências internacionais

Alguns prestadores de serviços tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Nesses casos, serão utilizadas as garantias legalmente exigidas para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais.

16. Alterações a esta política

A Gato Gordo poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.

17. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados, o utilizador pode contactar a Gato Gordo através dos canais de contacto disponibilizados na plataforma.

18. Autoridade de controlo

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), nos termos da legislação aplicável.