Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website, aplicações e serviços disponibilizados pela Gato Gordo.

1. Identificação

A plataforma Gato Gordo é explorada pela GATO GORDO, LDA, com sede em Largo José Cavaco Vieira, 8100-012 Alte, Loulé, Algarve, Portugal.

2. Utilização da plataforma

Ao utilizar a Gato Gordo, o cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a utilizar a plataforma de forma legítima e adequada.

O cliente é responsável por manter seguros os dados de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas através da mesma.

3. Comerciantes

A Gato Gordo disponibiliza uma plataforma que permite aos clientes consultar produtos e serviços disponibilizados por comerciantes aderentes e efetuar pedidos.

Os comerciantes são responsáveis pela informação relativa aos seus produtos, preços, disponibilidade, ingredientes, alergénios e preparação dos pedidos.

4. Pedidos

Um pedido efetuado através da plataforma fica sujeito à aceitação do comerciante.

Até à confirmação do pedido pelo comerciante, a sua realização não deve ser considerada definitiva.

A Gato Gordo poderá apresentar estimativas de preparação e entrega. Estes tempos são indicativos e podem variar em função do comerciante, condições de trânsito, disponibilidade de estafetas, condições meteorológicas ou outros fatores operacionais.

5. Preços e pagamentos

Os preços, taxas e restantes encargos aplicáveis são apresentados ao cliente antes da confirmação do pedido.

Os métodos de pagamento disponíveis podem variar consoante a localização, comerciante ou tipo de pedido.

O cliente é responsável por garantir que os dados de pagamento fornecidos são válidos e que dispõe de fundos suficientes para concluir a transação.

6. Entregas

Nos pedidos com entrega, o cliente deve fornecer uma morada correta e suficientemente detalhada para permitir a realização da entrega.

O cliente deverá estar contactável e disponível para receber o pedido no local indicado.

Caso não seja possível concluir a entrega por motivos imputáveis ao cliente, poderão aplicar-se as regras de cancelamento ou não reembolso previstas para o pedido.

7. Cancelamentos

A possibilidade de cancelar um pedido depende do estado em que este se encontra.

Depois de o comerciante iniciar a preparação, poderá já não ser possível cancelar o pedido com reembolso integral.

Quando um pedido for cancelado pelo comerciante ou pela plataforma antes da sua conclusão, será aplicado o procedimento de reembolso adequado ao método de pagamento utilizado.

8. Reembolsos

Os reembolsos serão processados de acordo com as circunstâncias do pedido e o método de pagamento utilizado.

O prazo até o valor ficar novamente disponível pode depender do banco, emissor do cartão ou prestador de serviços de pagamento.

9. Problemas com pedidos

Se existir um problema com um pedido, o cliente deverá contactar o suporte através dos canais disponibilizados pela Gato Gordo.

A análise poderá ter em consideração os dados do pedido, registos da plataforma, informação fornecida pelo comerciante, estafeta e cliente.

10. Conta do cliente

A Gato Gordo poderá suspender ou limitar o acesso a uma conta em caso de utilização abusiva, fraude, tentativa de fraude, incumprimento destes Termos ou utilização que possa prejudicar a plataforma, comerciantes, estafetas ou outros utilizadores.

11. Promoções, cupões, pontos e saldo promocional

Promoções, cupões, pontos de fidelização e outros benefícios podem estar sujeitos a condições específicas, períodos de validade, valores mínimos de utilização e outras limitações apresentadas na plataforma.

Salvo indicação em contrário, estes benefícios não são convertíveis em dinheiro.

12. Disponibilidade do serviço

A Gato Gordo procura assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o serviço esteja permanentemente disponível ou isento de interrupções, erros ou falhas técnicas.

Determinadas zonas podem ficar temporariamente indisponíveis devido a limitações operacionais, ausência de estafetas ou outras circunstâncias.

13. Propriedade intelectual

Os conteúdos, marcas, elementos gráficos, software e demais materiais pertencentes à Gato Gordo encontram-se protegidos pela legislação aplicável e não podem ser utilizados sem autorização.

14. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade da Gato Gordo.

15. Alterações

A Gato Gordo poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor estará disponível na plataforma.

16. Reclamações e apoio

Para questões relacionadas com pedidos ou utilização da plataforma, o cliente poderá recorrer aos canais de apoio disponibilizados pela Gato Gordo.

O cliente pode ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico através dos meios legalmente previstos.

17. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.